Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS - Poder Executivo





RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL





DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR





ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL





Janeiro a Dezembro 2024




























RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")








R$ 1,00






IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)





Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
Demais Obrigações Financeiras







De Exercícios
Anteriores


Do Exercício






(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)





TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 68.816.936,29 4.820.102,49 43.278.733,75 6.291,67 - - 20.711.808,38 2.442.199,85 - 18.269.608,53





Recursos Não Vinculados de Impostos 62.904.133,45 4.820.102,49 41.253.263,49 6.291,67 - - 16.824.475,80 2.436.735,85 - 14.387.739,95





Outros Recursos não Vinculados 5.912.802,84 - 2.025.470,26 - - - 3.887.332,58 5.464,00 - 3.881.868,58





TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 134.668.570,55 0 18.421.147,15 199.708,33 8.165.614,27 0 107.882.100,80 10.198.440,70 0 97.683.660,10





Recursos Vinculados à Educação 16.782.471,49 - 6.012.817,04 - - - 10.769.654,45 2.135.724,28 - 8.633.930,17





Transferências do FUNDEB 6.030.172,49 - 3.963.270,01 - - - 2.066.902,48 2.066.902,48 - -





Outros Recursos Vinculados à Educação 10.752.299,00 - 2.049.547,03 - - - 8.702.751,97 68.821,80 - 8.633.930,17





Recursos Vinculados à Saúde 18.229.675,62 - 860.338,18 - - - 17.369.337,44 667.641,11 - 16.701.696,33





Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 17.635.067,34 - 851.399,61 - - - 16.783.667,73 629.870,11 - 16.153.797,62





Outros Recursos Vinculados à Saúde 594.608,28 - 8.938,57 - - - 585.669,71 37.771,00 - 547.898,71





Recursos Vinculados à Assistência Social 13.524.601,25 - 56.630,10 - - - 13.467.971,15 55.246,47 - 13.412.724,68





Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - - - -





Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 24.699.993,98 - 2.597.203,78 199.708,33 - - 21.903.081,87 3.243.260,87 - 18.659.821,00





Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto
Educação, Saúde e Assistência)
14.477.053,03 - 2.597.203,78 199.708,33 - - 11.680.140,92 2.061.286,48 - 9.618.854,44





Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 10.222.940,95 - - - - - 10.222.940,95 1.181.974,39 - 9.040.966,56





Demais Vinculações Legais 39.513.918,04 - 1.920.692,98 - - - 37.593.225,06 3.508.987,33 - 34.084.237,73





Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação
e à Saúde)
7.414.740,24 - 1.387.813,79 - - - 6.026.926,45 2.973.490,45 - 3.053.436,00





Recursos de Alienação de Bens/Ativos 18.408.995,69 - 46.448,73 - - - 18.362.546,96 - - 18.362.546,96





Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência
e Previdência)
7.311.612,92 - 1.172,97 - - - 7.310.439,95 231.623,84 - 7.078.816,11





Outras Vinculações Legais 6.378.569,19 - 485.257,49 - - - 5.893.311,70 303.873,04 - 5.589.438,66





Recursos Extraorçamentários 8.165.614,27 - - - 8.165.614,27 - 0 - - 0





Outras Vinculações 13.752.295,90 - 6.973.465,07 - - - 6.778.830,83 587.580,64 - 6.191.250,19





TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 9.920.651,51 177.951,42 449.908,27 - - - 9.292.791,82 11.897,00 - 9.280.894,82





Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização
(Plano Previdenciário)²
9.517.704,22 177.951,42 88.659,74 - - - 9.251.093,06 - - 9.251.093,06

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - - - - -





Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 402.947,29 - 361.248,53 - - - 41.698,76 11.897,00 - 29.801,76





TOTAL (IV) = (I + II + III) 213.406.158,35 4.998.053,91 62.149.789,17 206.000,00 8.165.614,27 - 137.886.701,00 12.652.537,55 - 125.234.163,45


























1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.











0,00
2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros.












3. Na disponibilidade bruta, na linha “Recursos Não Vinculados de Impostos” foi acrescentado o valor de R$ 24.859.204,70 referente ao saldo da conta bancária dos precatórios (9400)


























































































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Greice Pivetta Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contadora CRC 55.075 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34



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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91